Conheça a figura do assistente de acusação

Entenda como funciona a Revisão Criminal

A regra no processo penal brasileiro é a liberdade. A Constituição Federal, em seu art. 5ª, inc. LVII determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ainda que considerado inocente, em situações excepcionais um acusado poderá ser preso antes do trânsito em julgado da sentença penal, ou seja, […]

Saiba como e quando sacar o pecúlio penitenciário

Um processo criminal pode levar anos para começar e mais ainda para terminar. A mora do Poder Judiciário, além de promover uma grande injustiça – quando a justiça tarda ela já falhou – leva muitas pessoas ao equívoco de acreditar que o problema foi resolvido e ao final são surpreendidas com uma sentença condenatória, quando […]

Após uma prisão, seja decorrente de flagrante delito ou cumprimento de mandado de prisão, será designada no prazo máximo de 24 horas audiência de custódia. É de extrema importância que o preso esteja acompanhado e orientado por um advogado! Nessa audiência não será discutida a culpa da pessoa presa – se cometeu o crime ou […]